ONU AUTORIZA INTERVENÇÃO NO HAITI

O Conselho de Segurança da ONU autorizou ontem o uso da força no Haiti, abrindo caminho para uma intervenção militar encabeçada pelos EUA para derrubar os generais que deram um golpe em setembro de 1991, e reinstalar no poder o presidente Jean-Bertrand Aristide. A resolução, preparada pelo Departamento de Estado dos EUA, foi aprovada praticamente sem alterações por 12 dos 14 países presentes (Ruanda não mandou representante). Nenhum país votou contra, o Brasil e China se abstiveram. Não estão no Conselho México, Uruguai, Venezuela e Cuba, que se opõem energicamente a uma invasão. Os únicos latino-americanos a apoiar foram a Argentina e o governo deposto do Haiti. A resolução permite que o presidente Bill Clinton determine quando invadir, se achar necessário. A embaixadora dos EUA, Madeleine Albright, explicou que o documento autoriza o uso de "todos os meios necessários" para restabelecer a autoridade constitucional, mas que a invasão não é inevitável. A resolução do Conselho de Segurança autoriza os países da ONU a "formar uma força multinacional, sob comando e controle unificados, e a usar todos os meios necessários para facilitar a saída dos líderes militares e o regresso imediato do presidente legitimamente eleito". O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse ontem, em Buenos Aires, que o Brasil não referendou a decisão do Conselho de Segurança por achar que a situação no Haiti não significa uma ameaça à paz. Segundo ele, a Constituição brasileira impede a aprovação de moção que implique a invasão de outro país, porque determina uma política externa de não-intervenção. Para o ministro, a abstenção do Brasil também está respaldada pela carta da OEA, que consagra o princípio da não-intervenção. "Embora autorizada pela ONU, essa ação tem características preocupantes. O Conselho de Segurança da ONU permite o uso de todo os meios necessários para a derrubada da ditadura no Haiti. Ocorre que naquele país não há um estado de guerra, embora sejam conhecidas as agressões aos direitos humanos lá cometidos. Na verdade, o Haiti não representa sequer uma ameaça à paz continental, que dirá mundial", disse o chanceler. Amorim declarou que o Brasil também não cogita participar de uma força de paz em complementação à invasão armada norte-americana. Informou que o país pode participar dos esforços internacionais de reconstrução do Haiti numa segunda etapa. O chanceler brasileiro acha que houve precipitação: "Preferíamos que tivesse sido dado tempo para que o embargo econômico e comercial, e a suspensão dos vôos funcionasse". A hipótese de participação brasileira em uma força internacional é muito remota (O Globo) (JB).