MANTIDA ALÍQUOTA DE 12% PARA O ICMS DE VEÍCULOS

Entre os carros, produto de interesse para as classes média e rica, e a cesta básica, os remédios e os preservativos, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fez a opção preferencial pelos primeiros. Reunido ontem, o Conselho decidiu manter em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre veículos (18% anteriormente) e adiou, sem fixar data, a redução do tributo para a cesta básica, 100 remédios-- inclusive os de uso contínuo e para tratamento de diarréia e verminoses-- e preservativos. "É insustentável cobrar apenas 12% de ICMS para os carros e 17% para remédios", protestou o secretário da Fazenda de Brasília (DF), Everardo Maciel, que mesmo discordando votou a favor da medida, garantindo assim a unanimidade. A decisão do Confaz foi adotada sob pressão do presidente Itamar Franco-- o patrono do chamado "carro popular"--, o qual mandou o ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, fazer um apelo aos secretários estaduais de Fazenda para que prorrogassem até 31 de dezembro o convênio que reduz o ICMS sobre os carros de passeio, caminhões, ônibus e tratores (JC).