POSIÇÕES DIVERGENTES ENTRE BRASIL E ARGENTINA

Brasil e Argentina ainda não chegaram a um acordo sobre os requisitos mínimos para a entrada em vigor do MERCOSUL. A 10 dias da reunião de cúpula do MERCOSUL, em Buenos Aires, dois países, o Paraguai e o Uruguai, terão de definir também uma série de regras de comércio para entrar em vigor em 1o. de janeiro de 1995. A principal divergência entre Brasil e Argentina é o programa de ajuste estrutural. A Argentina acha necessário um ajuste de alguns setores, como o açúcar, que sofreria com a concorrência do produto brasileiro. Os argentinos acham que existe uma assimetria: o programa sucroalcooleiro, no Brasil, é subsidiado, ao contrário do que ocorre na Argentina. Os argentinos querem estabelecer um sistema de cotas de importação. O Brasil rejeita essa idéia. O programa de ajuste estrutural é de jurisprudência de cada um dos
81414 países e não deve implicar comércio administrativo, afirmou o embaixador José Arthur Denot Medeiros, subsecretário de Integração, Assuntos Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty. Comércio administrado significa medidas como salvaguardas, entre elas, cotas. Em 1o. de janeiro de 1995, os quatro países estarão proibidos de utilizar esse tipo de mecanismo. Brasil e Argentina também têm posições divergentes sobre bens de capital e informática. A Argentina quer que os produtos finais de informática tenham no máximo uma tarifa externa comum de 4%, enquanto o Brasil pleiteia 20% em 2001 (GM).