MINISTÉRIOS PRESSIONAM GOVERNO POR MAIS VERBAS

O Orçamento da União, que só deverá ser aprovado no fim de agosto pelo Congresso Nacional, sofre pressões de vários órgãos por créditos suplementares que ultrapassam US$2 bilhões. A posição do governo, no entanto, é administrar estes pleitos e não fazer concessões que causem o desequilíbrio das contas públicas e, consequ"entemente, riscos ao plano de estabilização. A Medida Provisória 452, que instituiu o real, proíbe abertura de créditos orçamentários especiais por 90 dias. O Ministério da Saúde é o que vem pressionando por maior motante de recursos, cerca de US$600 milhões, para repasse ao SUS (Sistema Único de Saúde). A seguir vem o Ministério dos Transportes, com pleitos da ordem de US$530 milhões, para conservação de estradas, e os Ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia, que pedem, juntos, US$360 milhões a mais para pagamento a bolsistas. O Ministério da Integração Regional também pleiteia US$600 milhões, para o projeto do rio São Francisco. Para o Ministério da Saúde, através de acerto recente entre os ministros do Planejamento, Beni Veras, e Henrique Santillo, a curto prazo deverão ser liberados apenas US$71 milhões para despesas emergenciais no Nordeste. Os recursos pedidos para o SUS não deverão ser liberados. O governo gastou US$309 milhões acima do permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apenas nos primeiros três meses do ano. Essa informação faz parte do relatório preparado pela Assessoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados e do Serviço de Processamento de Dados do Senado Federal, que servirá de base para a Comissão Mista de Orçamento pedir uma auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU). Das despesas em excesso, foram gastos US$290 milhões além das cotas definidas pelo critério de duodécimos mensais de US$19 milhões que só poderiam ser liberados após a aprovação do Orçamento, que por sua vez deveria ter sido votado no final do ano passado e só tem chance de aprovação no final de agosto (O Globo) (JB).