ONGs: IBAMA É EXCLUÍDO DA OBRA NO SÃO FRANCISCO

Vinte e cinco ONGs de Pernambuco denunciaram ontem à Procuradoria da República do estado que o Ministério da Integração Regional está fracionando e estadualizando as obras do projeto de transposição das águas do rio São Francisco, com o objetivo de evitar o licenciamento do IBAMA. A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do conjunto das obras levaria, no mínimo, seis meses de trabalho dos técnicos do IBAMA. Com base em documentação entregue à Procuradoria, as ONGs pedem a abertura de inquérito civil público. A documentação inclui cópia da deliberação do Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba autorizando o órgão licenciador do estado a conceder a chamada licença de instalação das obras. Também foi nexada cópia de um pedido semelhante do próprio Ministério ao órgão ambiental do Rio Grande do Norte. "O Ministério está ilegalmente tratando cada trecho do projeto como se fosse uma obra isolada em cada estado. Com isso, consegue pressionar os órgãos estaduais de meio ambiente para que, sem qualquer discussão pública e técnica, concedam a licença", explica o advogado Ivan Pires Filho, que representa as 25 ONGs (O Globo).