DIVERGÊNCIAS SOBRE O MERCOSUL NO ITAMARATY

A menos de seis meses da inauguração da zona de livre comércio aliada ao regime de união aduaneira no MERCOSUL, ainda há discussões no Itamaraty sobre a conveniência e as vantagens para o Brasil de criar um mercado comum em 1o. de janeiro de 1995 com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. As divergências internas foram publicamente expostas, ontem em São Paulo (SP), perante centenas de empresários, pelos diplomatas Marcos Azambuja, embaixador do Brasil em Buenos Aires, e Paulo Nogueira Batista, embaixador junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Temos uma constelação de problemas muito sérios e é bem possível que
81355 em vez de união aduaneira, tenhamos apenas uma zona de livre comércio, disse Nogueira Batista, durante o seminário MERCOSUL: uma oportunidade de negócios. Observou ainda que "muitas empresas fizeram bons negócios, cicamos felizes, mas não significa que não venham a ser prejudicadas no MERCOSUL". Nogueira Batista disse ter receio de que "cheguemos a uma união aduaneira que possa prejudicar os agentes privados e corremos o risco de termos um quadro jurídico que não possa dar proteção adequada às empresas". Em sua opinião, o estabelecimento da união aduaneira deveria ser adiado. Quem sabe não deveríamos trabalhar apenas por uma zona de livre
81355 comércio? Isso não seria recuar. Seria dar um passo enorme, disse Nogueira Batista. Muitos empresários ficaram surpresos com o debate que se estendeu por quatro horas. "Estou perplexo com o que ouvi", disse um executivo. Outro pegou o microfone e afirmou: "Fiz uma viagem do céu ao inferno em menos de uma hora. Mas posso garantir que com todas essas dificuldades é possível ganhar dinheiro no MERCOSUL". Um terceiro declarou: "O MERCOSUL para nós já existe. Já existe e vale a pena". Azambuja, convidado a comentar as declarações do colega, agradeceu "a oportunidade de expor publicamente nossas pluralidades" e afirmou que "um adiamento seria grave, pois a credibilidade depende de datas fixadas e não adiadas". Perguntado sobre a posição do governo brasileiro, respondeu: "Eu sou o embaixador do Brasil na Argentina e falo em nome do governo brasileiro". Segundo ele, o MERCOSUL será em janeiro de 1995 uma mistura de zona de livre comércio e de união aduaneira. Para alcançar essa meta no tempo previsto, algumas questões já estão acordadas. Tarifas de importação comuns aos quatro países já foram negociadas e aceitas para a quase totalidade de produtos intercambiados. Mas restam, ainda, pontos importantes a serem solucionados. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Winston Fritsch, que também participou do seminário, observou que os sócios do MERCOSUL terão de harmonizar seus regimes de valoração aduaneira, ou seja, um produto importado pelo Brasil deve valer o mesmo que um similar comprado pelos paraguaios, sobre o qual vai incidir a tarifa externa comum (TEC) (GM).