DISCUSSÃO SOBRE PATENTES NO MERCOSUL SOMENTE EM 2006

Somente a partir do ano 2006 é que os países-membros do MERCOSUL começarão a discutir as questões de harmonização legislativa sobre marcas e patentes, direitos autorais, código do consumidor e lei de concorrência ("Competition law"). A previsão foi feita ontem por Umberto Celli Júnior, sócio da Paulo Roberto Murray Advogados, durante um seminário em São Paulo (SP). Celli explicou que em um processo de integração-- como é o caso do MERCOSUL-- existem quatro estágios que devem ser percorridos na ordem: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e integração perfeita, que é o estágio no qual a Europa está entrando agora, disse. "Como a matéria de harmonização das leis é normalmente discutida dentro do processo de criação do mercado comum, só depois de resolvidos os problemas da união aduaneira é que a questão será colocada para o MERCOSUL", explicou o advogado. Para ele, em primeiro lugar é preciso criar um tribunal de Justiça supranacional, a exemplo do Tribunal de Luxemburgo, cujo controle jurisdicional obriga os integrantes da União Européia (UE) a cumprir as decisões. Junto com isso, Celli prevê a necessidade da implantação de um órgão executivo que tenha supremacia sobre o poder decisório de cada um dos países-membros do MERCOSUL (GM).