VÁRIOS ESTADOS CONGELAM OS SEUS IMPOSTOS

Diversos estados e municípios congelaram o valor de suas unidades fiscais para correção de impostos, desde 1o. de julho, a exemplo do que fez o governo federal em relação à Ufir. A exceção fica por conta do Estado de São Paulo, que vem corrigindo diariamente a cobrança do ICMS. A Secretaria da Fazenda paulista diz que aplica reajustes diários para evitar perda na arrecadação. No começo do ano, a receita de ICMS em São Paulo de fato caiu, mas em junho último a tendência foi revertida. Foram recolhidos US$718 milhões, com crescimento de 11% em relação a maio e de 18% sobre junho de 1993. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e respectivas capitais, congelaram o valor de seus indexadores de impostos. A opção por manter as unidades fiscais fixas é espontânea, pois não há lei que obrigue um governo estadual ou uma prefeitura a seguir determinação federal com relação à legislação tributária. A Constituição garante o direito a cada unidade da Federação de legislar sobre a arrecadação de tributos de sua competência. O Estado de São Paulo também decidiu voltar a cobrar o ICMS sobre as operações a prazo desde seis de julho. O argumento é de que havia sido detectado um aumento na sonegação (GM).