ESTADO DESVIOU VERBA DO MEIO AMBIENTE

O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no repasse de verba do governo estadual ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que deveria ter recebido na atual administração cerca de US$7,5 milhões por conta dos royalties do petróleo. Na conta do Fecam apareceram apenas US$500 mil-- aqui se incluem uma parte do repasse orçamentário, arrecadação de multas e royalties. A equipe de proteção ambiental da Procuradoria Geral de Justiça já oficiou o governo estadual, o BANERJ e a PETROBRÁS. A questão é explicar o que aconteceu com 20% do total da verba repassada pela PETROBRÁS ao governo, nesse período. Por lei, a PETROBRÁS paga um percentual ao estado pela exploração de petróleo e gás natural. Segundo documentação reunida pelo deputado Carlos Minc (PT-RJ), a PETROBRÁS repassou cerca de US$37,5 milhões, mas a administração estadual não depositou os 20% na conta do Fecam (O Globo).