DECRETO QUE LIMITA A PRISÃO PODE CINDIR GOVERNO ITALIANO

O polêmico decreto-lei que limita o uso da prisão preventiva na Itália e que até ontem tinha permitido a libertação de 1.051 pessoas detidas sob acusação de práticas de crime por corrupção ameaça no mínimo cindir o governo de coalização de direita do primeiro-ministro Silvio Berlusconi. No último dia 15, o porta-voz do governo chegou a dizer que o gabinete pode cair caso o decreto, assinado no dia 13, venha a ser rejeitado pelo Parlamento. Ontem, o líder da Liga Norte (um dos partidos do governo de coalizão), Umbero Bossi, disse que o ministro do Interior, Roberto Maroni, não deve demitir-se nem rever as afirmações que fez no dia anterior de que foi enganado para assinar o decreto. Bossi afirmou que cabe a Berlusconi retirar o decreto e repensá-lo como um decreto a ser submetido ao Parlamento. O primeiro-ministro italiano fez vigorosa defesa do decreto que recebeu fortes críticas tanto dos magistrados como de políticos. Maroni, desafiou ontem exigência de Berlusconi para que se demita e reafirmou que o decreto sobre a prisão cautelar apresentado ao Conselho de Ministros no dia 13 era diferente daquele que havia examinado anteriormente. Berlusconi deverá tomar agora uma decisão sobre se destitui Maroni ou retira, o que é improvável, o decreto. Afirmou que o decreto Impedirá que o país se transforme em um Estado policial". Os juízes italianos mais conhecidos envolvidos nas investigações-- a equipe "mani pulite" (de mãos limpas) de Milão-- decmararam no dia 14 que se afastariam da luta contra a corrupção em sinal de protesto. Os magistrados de Gênova também se recusaram, no mesmo dia 14, a tratar dos casos afetados pelo decreto, que proíbe o emprego da prisão preventiva nas investigações de suborno e corrupção. Calcula-se que o decreto afetará mais de dois mil pessoas que se encontram em prisão preventiva. A maioria delas, incluindo uma dezena dos mais altos executivos italianos, cujas ordens de prisão foram emitidas no dia 14, ficará em prisão domiciliar. Bettino Craxi, ex-primeiro-ministro socialista suspeito de uma série de investigações de corrupção, também estará sujeito à prisão domiciliar em lugar da cadeia, se regressar do exílio que ele se impôs na Tunísia. Um dos primeiros suspeitos libertados no dia 14 foi a esposa (cujo nome a reportagem não cito) de Duílio Poggiolini, ex-funcionário do Ministério da Saúde, que teria recebido suborno de seis companhias farmacêuticas em troca de favores. Ela disse que enfrentou "oito meses de barbárie em uma prisão napolitana". O decreto precisa do apoio parlamentar para sobreviver e enfrentará uma batalha feroz da oposição e dos companheiros da coligação de Berlusconi, da regionalista Liga do Norte. Os ministros da Justiça e do Interior sugeriram no dia 14 que o decreto pode ser emendado. "Não iremos emitir decretos que são válidos pela eternidade e não podem ser discutidos", disse Alfredo Biondi, ministro da Justiça. "Tudo pode ser modificado, desde que não se derrube a base do decreto", completou. O primeiro-ministro disse que o decreto tem todo o seu apoio e o de todo o gabinete. Referindo-se à equipe de Milão, Berlusconi afirmou que certos magistrados "se tornaram estrelas, e ficam desapontados quando não aparecem frequentemente na televisão. Que outra maneira melhor existiria de ser tornar o centro das atenções, senão adotando esta ou aquela medida que reduz a liberdade das pessoas e as põe na cadeia?" Antonio Di Pietro chefia há dois anos a cruzada contra a corrupção difundida nos meios empresariais e políticos da Itália, que derrubou o regime anterior e preparou o caminho para a vitória de Berlusconi nas eleições gerais de março. Embora o processo penal de Di Pietro contra os suspeitos nos primeiros julgamentos da chamada "Tangentópolis" (cidade do suborno) tenha sido acompanhado pelo público pela televisão, foram levantadas questões sobre a utilização pelos magistrados dos veículos de comunicação e da ameaça de detenção, para forçar os suspeitos a confessar. Por conta do decreto, assinado pelo presidente Oscar Luigi Scalfaro, o primeiro-ministro Silvio Berlusconi envolveu-se em perigoso confronto entre o Executivo e o Judiciário. Berlusconi, no poder há dois meses, pela primeira vez corre o risco de perder popularidade como resultado desse confronto. A crise institucional também ameaça provocar graves divisões entre os aliados de Berlusconi no governo de coalizão de direita. Ao mesmo tempo, poderá desviar a atenção do governo da formulação da política econômica, cujos planos para o orçamento foram prometidos para esta semana. O decreto, em vigor desde o último dia 13, permite que cerca de duas mil pessoas que se encontravam em prisão preventiva deixem a cadeia. Se a medida vigorasse há dois anos e meio, antes das investigações contra a corrupção, nenhum dos mais de 600 acusados de vários crimes teria sido preso. Quando muito, estariam em prisão domiciliar. A restrição dos poderes de detenção foi, entretanto, apenas um dos motivos da demissão, no dia 14, da equipe de magistrados de Milão que se dedica ao combate à corrupção, chefiada por Di Pietro. Eles declararam que o decreto visa deliberadamente restringir suas investigações-- a prisão preventiva é necessária para acabar com a falsificação das provas e impedir que as pessoas escapem das mãos da justiça. Embora a medida tenha obtido considerável simpatia junto ao público por supostamente acabar com o uso arbitrário das prisões, a renúncia dos juízes será motivo de embaraço para o primeiro-ministro, que dificilmente conseguirá justificar suas táticas (GM).