ADOÇÃO FRAUDULENTA VAI SER PUNIDA COM PRISÃO

O Ministério da Justiça concluiu um estudo para controlar a adoção de crianças no país e evitar o tráfico de menores para o exterior. O estudo, que já foi encaminhado ao ministro Alexandre Dupeyrat, propõe punição de quatro a seis anos de prisão para quem se envolver em processos irregulares de adoção e sugere ainda a criação do Sistema de Controle e Acompanhamento das Adoções Internacionais. Estão prontos os textos de uma medida provisória, um decreto e um projeto-de-lei que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente e criam um cadastro nacional de crianças em condições de serem adotadas. A intenção do ministério é coibir as fraudes na adoção e evitar que possa ser utilizada para encobrir o contrabando de órgãos infantis. Sem números precisos sobre adoções de crianças brasileiras por casais estrangeiros, o ministério usa o registro de emissão de passaportes da Polícia Federal para estimar quantas crianças deixam o país para viver com pais adotivos no exterior. No ano passado, a PF emitiu 1.598 passaportes para crianças adotadas, enquanto em 1992, foram entregues 1.762. A Itália lidera a lista de casais que adotaram crianças brasileiras, com cerca de 550 adoções em 1993. Em seguida vêm a França com pouco mais de 450 e os EUA com quase 100. De acordo com a PF, cerca de 60% das crianças adotadas são do Nordeste. As propostas do Ministério da Justiça para ampliar o controle das adoções no país regulamentam duas convenções internacionais assinadas pelo Brasil. A primeira, assinada em Haia em maio de 1993, prevê a criação de um órgão que se encarregaria de centralizar as adoções internacionais. Já a Convenção Interamericana sobre o Tráfico Internacional de Menores, assinada no México em março deste ano, prevê a anulação dos processos de adoção quando a criança é forçada a trabalhar como empregada doméstica ou induzida à prostituição (JB).