GOVERNADORES NÃO CUMPREM COMPROMISSO DO PACTO PELA INFÂNCIA

Os governadores dos 22 estados que assinaram o Plano de 500 Dias de Ação pela Criança, em julho do ano passado, apresentaram indicadores dramáticos sobre a situação das crianças após 300 dias de pacto. O Rio de Janeiro, nem isso. O ex-governador Leonel Brizola (PDT) sequer compareceu à reunião dos governadores e, por isso, não houve compromisso do estado em melhorar a vida de suas crianças e adolescentes. Até agora, o Rio não enviou nenhum relatório ao grupo executivo do UNICEF. Apesar do compromisso formal da maioria dos governadores, o índice de mortalidade infantil em alguns estados do Nordeste aumentou entre 30% e 40% do ano passado para cá. O relatório dos 300 dias do plano, que está sendo elaborado pelo Grupo Executivo do UNICEF, revela que os estados não estão cumprindo as 29 metas assumidas há um ano para as áreas de saúde, educação e políticas de proteção especial a crianças e adolescentes em situação de risco. Alagoas é o recordista no tratamento inadequado às crianças. Até maio, os alunos, que ainda cumpriam o ano letivo de 1993, ficaram 149 dias sem aulas. Lá, só 11 conselhos municipais de proteção ao menor foram instalados. Os dados da área de saúde mostram que a falta de medicamento e soro nos postos contribuiu para o aumento dos índices de mortalidade infantil. Em maio, o Ceará estava sem nenhum estoque de soro para tratamento de reidratação oral, usado no combate às diarréias. No Mato Grosso, só havia estoque para 10 dias. Na área de educação, o maior problema são as constantes greves. Dos 21 estados que deram informações em maio, 10 deles estavam sem aulas. Os índices de repetência escolar também são preocupantes. Em Sergipe, o índice de repetência na primeira série é de 43,45%. Em Pernambuco, só 12% dos alunos concluem a oitava série (O Globo).