SEPLAN DIVULGA RECEITA DO TESOURO NACIONAL

O secretário-geral da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Andrea Calabi, informou que no ano passado, a receita do Tesouro Nacional totalizou Cr$138,2 trilhões, com um aumento real de 15,7%, considerando-se o IPCA médio de 224,65%. Desse valor, Cr$41,9 trilhões-- equivalente a 30,3% da arrecadação de impostos e demais contribuições-- foram absorvidos pela folha de pagamento da administração direta (inclusive encargos sociais), que sustenta 669 mil funcionários. O Poder Legislativo consumiu, no ano passado, Cr$1,29 trilhão em despesas de pessoal, representando um acréscimo real de 44,13% sobre o ano anterior, sendo que o Senado Federal foi responsável por Cr$598 bilhões e a Câmara, Cr$568,6 bilhões, restando Cr$123 bilhões para o Tribunal de Contas da União. O Poder Judiciário consumiu Cr$1,35 trilhão e o Poder Executivo (a Presidência da República) e mais vinte ministérios gastaram, no ano passado, Cr$25,35 trilhões com a folha de pagamentos. As amortizações e juros da dívida externa do Tesouro Nacional absorveram Cr$22,9 trilhões, sendo Cr$15,3 trilhões de encargos e Cr$7,6 trilhões de pagamento do principal. O crescimento real do serviço da dívida foi de 17,9%, mas houve um decréscimo nessa conta, já que em 1984 ela representava 16,8% do total das receitas e neste ano caiu para 16,6%. O Ministério dos Transportes gastou com encargos da sua dívida externa, Cr$8,66 trilhões. O crescimento da arrecadação tributária de 15,7% reais decorreu, segundo a SEPLAN, da recuperação da atividade econômica e, também, em função de mudanças institucionais, como a elevação do Imposto de Renda sobre operações de curto prazo e títulos prefixados e antecipações do recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto de Renda respondeu por 43,8% da receita do Tesouro no ano passado, arrecadando Cr$58,7 trilhões (75% desse valor foi retido na fonte), 48% a mais em valores reais do que em 1984 (GM).