PROJETO DA MERENDA É SANCIONADO

O presidente Itamar Franco sancionou ontem integralmente o projeto de municipalização da merenda escolar, do deputado Nelson Proença (PMDB-RS). O projeto estabelece que os recursos repassados a estados, Distrito Federal e municípios serão diretamente proporcionais ao número de matrículas do sistema de ensino. As verbas são repassadas mensalmente. A Lei 8.913 prevê ainda que o repasse dos recursos estará garantido apenas para os municípios que tenham conselhos de alimentação escolar em funcionamento, constituídos por representantes da administração pública local, professores, pais de alunos e trabalhadores rurais, que fiscalizarão a aplicação dos recursos. A elaboração dos cardápios da merenda, segundo o texto, está sob responsabilidade do município e dará preferência a produtos in natura e de cada região, para reduzir custos (JB).