MERCOSUL EMPERRA EM REGRA DE RESSEGUROS DO BRASIL

O monopólio do resseguro no Brasil continua a ser o principal obstáculo à integração do setor no MERCOSUL. Os demais parceiros do Cone Sul questionam a proibição de serem ressegurados por empresas de seus países e a imposição de contarem apenas com o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) caso se instalem no país. Este não é, contudo, o único entrave à formação do que os especialistas denominam Mercosseguro. Ao contrário do comércio entre os quatro países, que deverá contar com tarifas unificadas em 1o. de janeiro de 1995, o setor de seguros não dispõe de um prazo oficial para regulamentação da legislação. A iniciativa privada, entretanto, busca caminhos para a harmonização através do Comitê Regional de Mercosseguro (entidade que reúne represenantes do setor privado dos quatro países) que elaborou um projeto de resolução que regulamenta o acesso das empresas de seguros ao mercado comum e que, inclusive, já foi encaminhado às autoridades oficiais do MERCOSUL. No Brasil, o projeto foi enviado no mês passado ao subgrupo 4 do Mercado Comum-- Políticas Fiscal e Monetária Relacionadas com o Comércio, e servirá de base para a legislação que disporá sobre o assunto. O coordenador do Comitê Brasileiro de Mercosseguro e um dos representantes da iniciativa privada junto ao subgrupo 4, Miguel Junqueira Pereira, não acredita que o segmento conta com uma regulamentação definitiva até o próximo ano, mas destaca que as negociações não estão atrasadas em relação aos outros setores. Para os empresários do setor, o Mercosseguro representa uma possibilidade de crescimento substancial do mercado, principalmente para as empresas brasileiras que, estima-se, podem participar com 70% dos seguros do MERCOSUL, enquanto os outros três países dividiriam os 30% restantes (JC).