ASSALTO AO PATRÃO E AO EMPREGADO NO MERCOSUL

Os empresários dos países do MERCOSUL, sem exceção, reclamam dos encargos trabalhistas, herança de gerações de legisladores que pareciam ter um objetivo específico, afinal alcançado: alçar os tributos a nível superior ao do fato gerador, o salário. Nos quatro países, políticas paterno-assistencialistas, apresentadas como garantidoras de benefícios sociais, deixam com o trabalhador menos da metade do que cada emprego representa de custos para o patrão. O custo do emprego é uma das razões de o empresário pensar duas vezes antes de criar postos de trabalho. o aumento de "garantias", que deveria melhorar a vida do empregado, serve na realidade à criação de emprego para burocratas de todos os níveis, ao tráfico de influência, à elevação do nível de sonegação, ao agravamento da corrupção e, talvez a face mais cruel ao alijamento do mercado formal de milhares de pessoas-- distantes de todo o aparato da Previdência Social. Um dado agrava a situação nos quatro países: os sistemas de assistência estão praticamente falidos, apesar das altas contribuições. A Argentina implanta a aposentadoria privada, após distribuir US$10 bilhões aos aposentados, por dívidas antigas, recursos que efetivamente apenas serão pagos entre 1997 e 2001-- até lá, os beneficiários têm somente os títulos. No Brasil e no Uruguai, a falência também é certa; ignorada, apenas a data. Os uruguaios, em plebiscito realizado em 1990, aprovaram emenda à Constituição que garante a transferência de recursos do setor ativo ao passivo da ordem de 1,5% do PIB do país. Solução que já não apresenta a eficácia esperada, tanto que o Congresso uruguaio já discutiu este ano reformas na Previdência, não aprovadas. No Brasil, a Previdência leva 30% dos salários, mas ainda assim a aposentadoria está achatada e a cada mês é informado que no seguinte faltarão recursos para cobrir a folha de pagamentos. Mais pobre país do MERCOSUL, o Paraguai é exatamente o que menos exige dos empresários em termos de contribuição social (JC).