DECRETO PROTEGE ECOSSISTEMA DA COSTA VERDE FLUMINENSE

A preservação do ecossistema mais ameaçado do Rio de Janeiro-- a Costa Verde-- está assegurada. Pelo decreto publicado no "Diário Oficial" do estado, fica proibida a construção de portos, indústrias, a ampliação das instalações marítimas da PETROBRÁS e a extração mineral na região/ A medida faz parte do Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Tamoios e tem como objetivo garantir a vocação turística de uma das áreas mais belas do litoral sul. Foram estabelecidas restrições para a construção e ampliação de residências, hotéis, marinas e prédios. Criada em 1986, a APA dos Tamoios até hoje ainda não havia saído do papel. A falta das normas para ocupação e uso do solo permitiu um processo de crescimento desordenado e degradação ambiental. O Plano Diretor foi elaborado a partir do estudo realizado por técnicos do governo estadual e discutido com representantes da sociedade civil da região. O resultado foi a divisão em quatro partes de toda a faixa continental e marítima compreendida entre os limites do Município de Angra dos Reis com Mangaratiba e Paraty, incluindo cerca de 100 ilhas. Foram criadas a Zona de Vida Silvestre (ZVS), a Zona de Conservação de Vida Silvestre (ZCVS), a Zona de Ocupação Controlada (ZOC) e a Zona de Influência Ecológica (ZIE)-- esta abrangendo o espelho dágua. Na ZVS, a mais vulnerável por guardar os ecossistemas intactos, não será permitida qualquer edificação, exceto obras indispensáveis à pesquisa e à fiscalização. A Ilha Grande e a Ilha da Gipóia-- as duas maiores da região-- tiveram 80% de suas áreas classificadas como ZVS (O Globo).