DEPUTADOS DIZEM QUE PLANO É AUTORITÁRIO

A medida provisória do real concentrou poderes no Executivo, retirando do Congresso Nacional a participação verificada nas duas primeiras fases do plano econômico. A redução do número de membros do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a centralização da privatização de empresas estatais no presidente da República relegaram os parlamentares-- que modificaram a versão original do Fundo Social de Emergência (FSE) e aprovaram 59 emendas à MP da Unidade Real de Valor (URV)--, a um papel secundário. A participação do Congresso é marginal. Há uma excessiva concentração
80914 de poderes no Executivo, que transformou o CMN em um comitê presidencial,
80914 onde todos são nomeados e podem ser demitidos pelo governo federal, critica o deputado Roberto Campos (PFL-RJ). Na sua opinião, este mecanismo seria aceitável se em 60 dias o governo mandasse ao Congresso um projeto de independência do Banco Central. O líder do PT na Câmara, deputado José Fortunati (RS), também concorda com as críticas à tendência "autoritária" das medidas econômicas. "A nova estrutura do CMN retirou qualquer participação da sociedade, que já era ruim", diz. Ele condenou ainda os "poderes absolutos" conferidos ao presidente da República para alienar ações de estatais que compuserem o Fundo de Amortização da Dívida Mobiliária Federal. "Nosso receio é que o governo acabe transferindo estas empresas para a iniciativa privada", reclamou o petista (JB).