GOVERNO NÃO DECRETA CALAMIDADE NO NORDESTE

Sem recursos, o governo desistiu de decretar estado de calamidade pública para o Nordeste em função do aumento da mortalidade infantil. Vai limitar sua ação à liberação de R$160 milhões, para programa emergencial. Este dinheiro é suficiente apenas para o mês de julho. A liberação destes recursos foi anunciada anteontem pelo presidente Itamar Franco. O plano emergencial preparado pelo Ministério da Saúde custaria R$747 milhões, dos quais R$379 milhões seriam verbas que não constam no Orçamento. A decretação de calamidade pública no setor de saúde para pagamento de hospitais, em março último, dará o amparo legal para a destinação da verba extraordinária de R$160 milhões. O ministro do Planejamento, Beni Veras, se reuniu ontem com outros quatro ministros para discutir as fontes de financiamento do programa SOS Nordeste. Ele disse que a destinação de mais verbas vai depender da disponibilidade de receita. Veras prepara pronunciamento à nação, a ser veiculado no próximo dia quatro, sobre as ações de combate à desnutrição e mortalidade infantil, nas áreas de saúde, educação e bem- estar social. Na área de saúde, o programa emergencial prevê a compra de medicamentos básicos para postos de saúde e contratação de médicos. Também está prevista no programa a ampliação dos programas de distribuição do leite e assistência à gestante. O programa SOS Nordeste também estende a merenda escolar a todo o ano (70 dias a mais) e estabelece funcionamento de creches da LBA (Legião Brasileira de Assistência) nos finais de semana. No projeto também consta a ampliação de convênios com entidades religiosas para assistência à criança. O governo excluiu das ações prioritárias no Nordeste investimento de R$100 milhões em saneamento básico, apontado como uma das principais causas da mortalidade infantil na região (FSP).