MÍNIMO DE US$100 PASSA EM COMISSÃO DA CÂMARA

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto aumentando o salário-mínimo para US$100 (R$100) a partir de 1o. de agosto. O projeto tramitará paralelamente ao projeto de lei do governo que fixa o mínimo em US$70 (R$70) a partir de 1o. de setembro. A proposta de elevar o mínimo para US$100, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada por unanimidade na comissão. O projeto de Paim também fixa reajustes mensais para o mínimo a partir do mês de agosto. Os aumentos seriam de acordo com a variação do IPC-R (Índice de Preços ao Consumidor do Real). Além disso, os aumentos anuais do salário-mínimo não poderiam ser inferiores ao crescimento no ano anterior do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a proposta aprovada. O projeto permite ainda aos sindicatos assegurarem, através da via judicial, o cumprimento de acordos entre empresas e empregados, convenções e contratos coletivos de trabalho (FSP).