VENEZUELA: GOVERNO DECRETA EMERGÊNCIA ECONÔMICA

O governo da Venezuela decretou estado de emergência financeira e suspendeu algumas garantias constitucionais. As operações de câmbio foram paralisadas por cinco dias e desde ontem está vigorando no país o controle de preços de alimentos e serviços. Em mensagem transmitida em cadeia nacional de rádio e televisão no último dia 27 à noite, o presidente Rafael Caldera disse que estas medidas pretendem basicamente deter a grave crise e a súbita desvalorização da moeda local, o bolivar. A liberdade e segurança pessoais deixaram de ser um direito. Qualquer pessoa pode ser presa ou detida mesmo sem flagrante e sem necessidade de procedimentos legais. A residência deixa de ser inviolável e o livre trânsito de pessoas dentro e fora do país pode ser restringido. As medidas incluem ainda: suspensão do direito de propriedade, restrição ao acesso a atividades lucrativas. O decreto, somado à possibilidade de o Estado expropriar qualquer bem, parece reforçar o fantasma que vem rondando o país nas últimas semanas: uma possível estatização do sistema bancário. O decreto assinado por Caldera suspende o efeito de seis artigos da Constituição. No texto, o presidente explica que as medidas foram tomadas por causa da "crise no sistema financeiro" que tem provocado Insegurança e desconfiança dos depositantes" e estava afetando "a vida econômica e social do país". O presidente alega ainda que a instabilidade do mercado de câmbio e a especulação estão afetando o normal funcionamento da atividade comercial e industrial, além da liquidez do sistema bancário. Esta emergência econômico-financeira está criando circunstâncias que
80811 podem alterar a paz pública, afirma Caldera, que assumiu o poder na Venezuela em dois de fevereiro deste ano. O decreto presidencial será submetido a exame do Congresso em 10 dias. O controle de preços estabelecido pelo governo contempla uma lista de 100 produtos que, ao incluir seus derivados, praticamente só deixa de lado itens como champanhe e caviar. Os aluguéis estão congelados assim como todos os serviços privados imagináveis, da funerária à lavanderia. Caberá ao Ministério da Indústria estabelecer nos próximos dias os respectivos valores. Segundo o governo, a intenção é manter este mecanismo por quatro meses, mas não descarta eventuais reajustes para repor as perdas das indústrias, cujo funcionamento depende, em 70% da importação de insumos e bens de capital. As origens da atual crise venezuelana estão na quebra de oito bancos, que deixaram mais de dois milhões de depositantes sem acesso a seu próprio dinheiro, na queda do bolivar frente ao dólar norte-americano-- em seis meses, cinco dos quais sob a presidência de Caldera, ela chegou a 89,3%-- e na redução em um terço das reservas do Banco Central. Além disso, os prognósticos mais otimistas apontam para uma inflação de 70% este ano, o dobro do percentual registrado em 1993. A verdade é que, depois de cinco meses no poder, o presidente que foi eleito para curar as feridas deixadas por Carlos Andrés Perez-- na cadeia, atualmente, respondendo a processos em que é acusado de corrupção-- não conseguiu fazer nada para aliviar a penúria dos venezuelanos. Com as medidas agora adotadas, o presidente espera fazer com que os manifestantes desistam de promover protestos, como os que têm proliferado em todas as partes do país. Investidores e economistas venezuelanos receberam com críticas o pacote econômico do presidente Rafael Caldera. A associação empresarial do país, a Fedecamaras, divulgou documento em que reinvidica que o controle de câmbio decretado pelo governo não dure mais do que 30 dias. O presidente da entidade, Edgar Romero Navas, disse que se o prazo se estender, "a situação poderia degenerar em piores consequências do que as que já exibe a nação". O documento da associação diz que as medidas se tornaram necessárias "pela ausência de um programa econômico que despertasse a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros". Pesquisa publicada ontem e realizadas antes que as medidas fossem decretadas revelou que 52% dos moradores de Caracas desaprovam a gestão de Caldera. Em abril ele tinha o apoio de 86% da população de Caracas. As principais medidas anunciadas pelo presidente venezuelano são: -- estabelecimento de taxa de Câmbio Única e controle do câmbio. Operações cambiais ficam proibidas até o dia seis de julho quando se decidirá o valor do bolivas frente ao dólar. -- Congelamento de preços de 100 produtos e serviços. Os principais preços controlados serão os de alimentos, aluguéis, remédios, tratamento médico e tarifas públicas. -- Suspensão das garantias individuais: liberdade e segurança pessoais, inviolabilidade do lar e livre circulação. A medida visa facilitar a prisão de eventuais violadores das medidas econômicas e impedir a evasão de divisas. -- Suspensão das garantias econômicas. Ficam cancelados: a) o direito do cidadão de se dedicar a atividades lucrativas de sua preferência, b) a proteção do direito de propriedade e c) a exigência de que haja utilidade pública ou interesse social para que um bem possa ser expropriado (JB) (FSP).