STJ VOLTA A DECRETAR INTERVENÇÃO NO PARANÁ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem intervenção federal no Paraná por falta de cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse de terras. Esta é a quinta vez que o tribunal aceita pedido de intervenção no estado e solicita à Presidência da República que tome as providência burocráticas, com a nomeação de interlocutor. Das outras vezes, a intervenção acabou não ocorrendo. A intervenção concedida ontem foi pedida pela empresa Harald S/A, que apelou ao STJ ao não ver cumprida decisão judicial, em primeira instância, de reintegração de posse da fazenda São Joaquim Quinhão 2, de 1.184,67 hectares, na comarca de Teixeira Soares. Segundo a empresa, o governo paranaense não cumpriu a determinação da Justiça, de despejar os sem-terra que haviam ocupado a fazenda (O ESP).