CRIMES DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO SERÃO HEDIONDOS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, sem alterações, o projeto de lei do governo que inclui os assassinatos cometidos por grupos de extermínio entre os crimes hediondos. O projeto terá de ser agora aprovado pelo Senado, antes de ser sancionado pelo presidente da República. Com a nova qualificação, os membros de grupos de extermínio culpados de assassinato terão de cumprir toda a pena em regime fechado, não poderão sair sob fiança ou liberdade provisória e ainda ficarão impedidos de receber anistia ou indulto. O projeto foi encaminhado pelo presidente Itamar Franco à Câmara em setembro do ano passado. Todas as emendas foram rejeitadas. Na exposição de motivos, o ex-ministro da Justiça Maurício Corrêa argumenta que "as chacinas perpretadas por estes delinqu"entes têm escolhido como alvo predileto crianças e adolescentes em todo o país, geralmente sob o intolerável pretexto de eliminação de ilícitos patrimoniais" (O Globo).