LEI QUE AUTORIZA A ESTERILIZAÇÃO PASSA NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei do deputado Eduardo Jorge (PT-SP) regulamentando o planejamento familiar e autorizando hospitais privados e da rede pública a realizarem esterilização voluntária em homens e mulheres. Para a realização de laqueaduras ou vasectomias, os interessados terão de formalizar o pedido a um posto de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou hospital credenciado. Uma junta médica, formada por profissionais autorizados pelo Conselho Regional de Medicina, terá 60 dias para analisar o pedido e explicar aos interessados o que representa a esterilização. O projeto visa evitar a esterilização imprópria, como a que vem ocorrendo em Goiás e no Rio Grande do Norte, onde 70% das mulheres férteis foram submetidas a laqueaduras. O projeto precisa ser aprovado ainda pelo Senado Federal para entrar em vigor (JB).