TCU APROVA ACORDO COM O MERCOSUL

O Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou ontem, durante reunião da Comissão Permanente Multinacional junto ao MERCOSUL, aprovar a assinatura de um acordo bilateral entre o TCU e as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) dos países que compõem o Mercado Comum do Sul. O acordo pretende agilizar os entendimentos com as demais entidades congêneres para que outros acordos possam ser assinados com as EFS do Uruguai, Paraguai e da Argentina. O TCU e as EFS tem debatido o desenvolvimento de um programa cooperativo na área de controle externo, que teria a função de examinar as contas (receitas e despesas) do MERCOSUL com o intuito de apressar a implementação desse mercado. Além disso, examinar atos praticados pelo MERCOSUL sob o aspecto legal, econômico e legítimo, e a gestão financeira e administrativa, dos países que compõem o mercado (GM).