GOVERNO APLICA FGTS EM OBRAS NÃO EXECUTADAS

O governo desembolsou CR$99,55 bilhões (valor de dezembro último) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 142 empreendimentos habitacionais e de saneamento que não foram executados. Esses dados fazem parte do relatório final das contas do primeiro ano do governo Itamar Franco, aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O significativo número de empreendimentos habitacionais e de saneamento paralisados revela mais uma distorção nas aplicações do FGTS", afirmou o ministro Luciano Brandão, relator do documento do TCU. O relatório constatou também que os empreendimentos habitacionais apresentam problemas de comercialização. No ano passado, cerca de seis mil imóveis financiados com recursos do Fundo deixaram de ser adquiridos por falta de interessados. A perda dos valores reais dos salários, em comparação com os índices de
80564 reajustes dos financiamentos do SFH, tem comprometido a aquisição de
80564 unidades habitacionais em fase de produção e comercialização, comentou Brandão. Outra constatação do TCU que vem comprometendo o desempenho do FGTS e tem-se agravado nos últimos anos é a ocupação de empreendimentos habitacionais financiados com recursos do Fundo. Em dezembro último, 70 empreendimentos apresentavam problemas de ocupação, com mais de 20 mil unidades ocupadas irregularmente. Entre os principais motivos de ocupação pela CEF está a renda insuficiente dos adquirentes finais. O relatório revela ainda que oito milhões de contas inativas do FGTS, cujos saldos foram solicitados em 1993, não foram localizados pela CEF por vários motivos, entre os quais o não-recolhimento da contribuição pelos empregadores (O ESP) (JC).