ITAMAR AUMENTA DÍVIDA SOCIAL DO PAÍS EM 1993

O governo Itamar Franco aumentou a dívida social do país durante o exercício de 1993. Essa é a conclusão do relatório do ministro Luciano Brandão, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a aprovação das contas do governo pelo Congresso Nacional. O relatório foi aprovado ontem por unanimidade pelos ministros do TCU. Conforme apurado pelo ministro Brandão, em 93 o ensino fundamental atingiu resultados inferiores ao dos dois últimos exercícios, que correspondiam ao governo Fernando Collor de Mello. Dos 18% do total de impostos recolhidos destinados ao custeio da educação, apenas 0,8% foi aplicado no ensino básico. De acordo com o ministro, dois terços dos recursos públicos destinados à educação estão sendo direcionados para universidades federais, em detrimento do ensino básico. "O Brasil não deveria privilegiar as camadas mais abastadas com cerca de 3% do PIB gastos em educação, com risco de condenar, mais uma vez, toda a nova geração de crianças, além do próprio país", afirma o ministro. O relatório diz que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5% em 93 sobre o ano anterior e que a inflação no período foi recorde no país, atingindo 2.567,5%. Revela que 40 empresas estatais gastaram, no ano passado, acima do teto orçamentário, e que os valores desviados do Sistema Único de Saúde (SUS) chegam a 488 milhões de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). O relatório constatou ainda que mais uma vez o governo manteve a prática de levar prejuízos no que diz respeito às participações societárias. Dos CR$618.512 milhões investidos em negócios deste tipo no ano passado, o governo conseguiu recuperar apenas CR$18.561 milhões, o que representa 3,0% em relação ao total de participação societária. O documento constata também que ao longo do exercício do ano passado o governo teve um aumento de 12% com despesa com pessoal e encargos sociais. Ao todo o governo gastou neste setor CR$2.266.783 milhões, o que representa 11% da despesa orçamentária total e 18,9% das despesas correntes. Segundo o relatório, em 93 a dívida ativa da União, de CR$1.890.168 milhões, voltou a crescer, na ordem de 10,7%. A dívida pública dos estados e municípios também aumentou durante 93. Em dezembro o saldo dos títulos da dívida pública chegou a CR$5.304 bilhões (cerca de US$16,26 bilhões)-- variação nominal de 3.084,5% sobre 1992. Por fim, o relatório do TCU conclui que o maior problema do país, além do alto índice inflacionário e das elevadas taxas de impostos, é a sonegação. Segundo o ministro Brandão, "se todos os contribuintes no país pagassem seus impostos, haveria uma arrecadação superior a 40,8% do PIB" (GM) (FSP).