CÂMARA APROVA RELATÓRIO DA CPI DA PROSTITUIÇÃO

A presidente da CPI que investigou a prostituição infanto-juvenil, deputada Marilu Guimarães (PFL-MS), afirmou onem que pretende obter um compromisso formal de todos os candidatos à Presidência da República para que apóiem um programa de proteção à infância e para que estabeleçam políticas definidas para reprimir a exploração de crianças e adolescentes e impedir o alastramento da prostituição. Ontem, a CPI aprovou o relatório final apresentado pelo deputado Moroni Torgan (PSDB-CE), que será encaminhado ao Ministério Público Federal e estaduais, para que as investigações tenham continuidade e os responáveis por casos de exploração de crianças e adolescentes não fiquem impunes. A CPI não conseguiu fazer um levantamento completo da prostituição infanto-juvenil no Brasil. "Fomos até o final, sem condições de realizar uma pesquisa em profundidade que ainda consideramos extremamente necessária", disse a presidente. No entanto, a situação levantada, mesmo que parcial, comprovou que o problema não afeta apenas algumas regiões mais pobres, mas está disseminado por todo o país. Além da prostituição oriunda da situação miserável de famílias pobres, a CPI localizou outros focos, entre jovens, até de classe média, que buscam aumentar seu poder aquisitivo para adquirir objetos de consumo e a existência intensa do chamado porno turismo, que envolve relações internacionais. O relatório propõe um plano de emergência de atendimento à criança e adolescente. O plano prevê a criação de um órgão que unifique a ação de todos os que tratam, hoje, do assunto e que estão espalhados por vários ministérios e secretarias. Além disso, o plano propõe campanhas educativas, reciclagem de professores e educadores, fiscalização efetiva em hotéis, bares e motéis, atendimento de crianças vítimas de violência e o tratamento de meninas e meninos submetidos à prostituição como vítimas e não como infratores (JC).