OEA VAI COMBATER OS SEQU"ESTROS DE PESSOAS

A 24a. Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou ontem, em Belém (PA), a Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas, que proíbe praticar, permitir e tolerar o desaparecimento de pessoas, mesmo sob estado de emergência, exceção ou suspensão das garantias individuais. Os representantes da Anistia Internacional e da Human Rights Watch consideraram "um avanço extraordinário" o estabelecimento de novos procedimentos diante do desaparecimento de pessoas. Pela primeira vez entrou na pauta de uma assembléia geral da OEA um projeto de resolução que condena censura, toda forma de discriminação racial e religiosa, xenofobia e intolerância. A mais importante comissão da OEA-- a de Assuntos Jurídicos e Políticos da América-- aprovou por unanimidade o projeto apresentado pelas delegações da Argentina, Canadá, Chile e EUA. A embaixadora argentina Zelmira Regazzoli participou da elaboração e disse que só agora a OEA começou a acompanhar a dinâmica de todos os problemas que aparecem nas democracias: "Antes isso não acontecia. Estamos vivendo agora uma situação especial, em que podemos atender a outras problemáticas. Antes estávamos sempre apagando incêndios, como na Nicaragua e em El Salvador". Além disso, observou, os países da OEA estavam enfrentando sério problemas de violação dos direitos humanos, como Argentina, Uruguai, Chile e Brasil (JB).