BRASIL ADERE A PROTOCOLO CONTRA A PENA DE MORTE

O Brasil se tornou ontem o sétimo país a assinar o protocolo sobre a abolição da pena de morte da Convenção Americana dos Direitos Humanos. Com este ato, o Brasil está reafirmando seu compromisso com o direito
80379 internacional, através de sua participação crescente em instrumentos
80379 jurídicos internacionais que assegurem a convivência pacífica entre os
80379 Estados, o respeito aos direitos humanos e o fortalecimento da democracia, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ontem, em Belém (PA). A assinatura do documento foi feita durante os trabalhos da 24a. Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o chanceler, o Brasil tem uma antiga tradição em assegurar este direito fundamental, "que teve sua origem em uma decisão do Imperador Dom Pedro II, ainda no século passado". A assinatura do protocolo ainda não é suficiente. A decisão terá de ser ratificada pelo Congresso Nacional, informou Amorim (GM).