PARTIDOS APRESENTAM EMENDAS À LDO

Atentos à definição das linhas básicas para o Orçamento da União para 1995, primeiro ano do mandato do futuro presidente da República, 17 parlamentares de oito partidos apresentaram emendas ao artigo dois da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades que deverão ser observadas durante a elaboração do projeto de Orçamento para o ano que vem. Entre os grandes partidos, somente um-- o PSDB-- não apresentou emendas ao artigo, onde se prevê como prioridade número um o combate à pobreza, ao desemprego e à fome. Parlamentares de outras bancadas preferiram sugerir novas prioridades à lista já prevista pelo projeto. Caso suas emendas sejam aprovadas, eles terão influência direta sobre a disponibilidade de recursos para as diversas áreas do governo em 1995. O deputado Pedro Tonelli (PT-PR), por exemplo, pretende incluir no artigo dois o programa de garantia de renda mínima. Uma vez aprovada a sua emenda, o Orçamento de 1995 já deveria prever recursos para esse programa. Desta forma, um eventual governo petista já poderia implementar o programa desde o primeiro ano de mandato. Quatro deputados preocuparam-se em garantir à cultura um lugar de destaque em 1995, enquanto dois outros dedicaram-se a questões mais locais. O maior número de emendas sugere a inclusão de ações específicas em educação e saúde, setores mencionados junto à habitação, ao saneamento e à previdência no projeto original como aqueles em que deverá haver investimento na melhoria de atendimento. Parlamentares de vários partidos apresentaram emendas semelhantes, em que pedem atenção especial a áreas como a educação fundamental e a proteção à criança e ao adolescente, além de assistência alimentar e nutricional. Para garantir o recesso parlamentar de julho, as lideranças partidárias deverão estabelecer como prioridade da pauta a LDO para 1995, sem a qual os trabalhos não podem ser interrompidos. A previsão é do secretário- geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Viana de Paiva, que acrescenta à lista de temas essenciais as medidas provisórias editadas ou reeditadas em maio e o próprio Orçamento da União para 1994, que ainda não foi aprovado (GM).