FALTA DE ACORDO ENCERRA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

A`s 20h45 de ontem, com o painel eletrônico registrando a presença de 286 parlamentares em plenário-- sete a menos que o necessário para o quórum de votação--, o presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), foi obrigado a encerrar a última sessão da revisão constitucional sem votar uma proposta de adiamento do final do processo nem a emenda do relator Nelson Jobim (PMDB-RS), que abria uma janela para que a revisão pudesse ser retomada na próxima legislatura. Lucena fez um balanço negativo do processo que durou 237 dias. "Lamento pelo Brasil que não tenhamos aprovado a emenda Jobim, que significaria uma janela aberta para o futuro. Seria um dispositivo anticrise institucional. Pois qualquer que seja o futuro presidente da República, certamente, ele precisará de uma revisão constitucional para poder governar. Sem a emenda Jobim, não sei se poderemos evitar novas crises", avalia o senador. Para o presidente do Congresso Revisor, vários fatores contribuíram para o fracasso da revisão: a CPI do Orçamento, o novo plano econômico, do governo, o julgamento de vários parlamentares, o ano eleitoral e uma aguerrida obstrução patrocinada pelo PT, PDT, PC do B e engrossada no final pelo PTB e PL. Mas Lucena fez questão de ressaltar que não sabia dizer qual das obstruções foi maior, sé a da maioria que tinha de ter estado presente, e não estava, ou a da minoria". Das seis emendas aprovadas em dois turnos pelo Congresso Revisor, apenas uma foi promulgada, a que criou o Fundo Social de Emergência (FSE). As demais serão promulgadas em sessão solene marcada para o próximo dia oito de junho (GM) (O ESP).