APROVADO RELATÓRIO FAVORÁVEL AO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO

Depois de 13 meses e três dias de trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os fatos decorrentes do Programa Nacional de Desestatização (PND) decidiu ontem, por unanimidade, arquivar o relatório preparado pelo senador Amir Lando (PMDB-RO). Em substituição, foi aprovado, também por unanimidade de votos, um parecer do deputado federal Rubem Medina (PFL-RJ) favorável ao programa de privatizações. No relatório aprovado ontem, o deputado Medida propõe a criação de uma função de ministro extraordinário de Estado, que teria a incumbência de conduzir o progama de desestatização. Esse ministro ficaria subordinado à Presidência da República e teria um pessoal próprio. O ministro, segundo Medina, seria assessorado por uma comissão de alto nível, que substituiria a atual comissão diretora do PND. As principais propostas contidas no relatório do deputado são: -- aumentar O número de empresas estatais incluídas no PND e permitir que o governo venda bens como estradas e pontes. -- permitir que os investidores estrangeiros tenham uma Participação maior no programa. -- Estimular o uso voluntário das chamadas moedas sociais (PIS/Pasep, FGTS e Finsocial) nos leilões de privatização. -- Obrigar que os novos donos de uma empresa privatizada financiem a compra de ações da estatal pelos seus empregados (GM).