CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO MERCOSUL ESTÁ AMEAÇADO

O MERCOSUL está com o cronograma emperrado. Deveria estar constituído até 31 de dezembro deste ano, mas divergências e problemas operacionais tornam improvável sua implantação nos prazos e moldes previstos no Tratado de Assunção (que criou o MERCOSUL, em 1991). O alerta foi dado por advogados que debateram o tema MERCOSUL: Soberania e Integração Econômica, durante o 15o. Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, realizado em São Paulo (SP) de 25 a 27 de maio pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). A única meta que deverá ser alcançada até o final do ano é a eliminação das tarifas de importação entre os quatro países membros. A integração alfandegária poderá acontecer só no começo do século 21, se não houver acordo até 30 de junho próximo sobre a Tarifa Externa Comum (que incidirá sobre produtos importados de países de fora do MERCOSUL). Questões como a institucionalização do MERCOSUL não avançaram. O Tratado de Assunção determina, por exemplo, a criação de um tribunal comum supranacional para a resolução de controvérsias. Mas a discussão sobre a sua regulamentação e implantação não saiu do papel. Adotou-se uma solução provisória prevista no Protocolo de Brasília, que vigorará durante a transição: os litígios serão resolvidos por arbitragem. Há um corpo de árbitros já nomeado, mas não houve ainda nenhuma causa para ser apreciada (FSP).