CPEC RECEBE SUGESTÕES

A criação do "estado de alarme" com aprovação "ad referendum" pelo Congresso Nacional-- em lugar das medidas e do estado de emergência da atual Constituição-- e a decretação do estado de sítio apenas pelo Congresso, quando solicitado pelo presidente da República, são algumas das inovações que o Comitê de Defesa do Estado, da Sociedade Civil e das Instituições Democráticas apresentará ao plenário da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, na reunião semana que vem. O comitê propõe ainda a criação do Conselho de Defesa Nacional, sucedendo o atual Conselho de Segurança Nacional e integrado também pelos presidentes da Câmara e do Senado (O Globo).