PT ENTRARÁ COM AÇÃO NO SUPREMO CONTRA LEI ELEITORAL

O comando da campanha do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu ontem entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 47 da Lei 8.713. O artigo proíbe o uso de equipamentos de sindicatos, inclusive de caminhões de som, em campanhas políticas. O coordenador jurídico da campanha, Luiz Eduardo Greenhalgh, alega que o artigo da Lei Eleitoral fere o direito da livre expressão. "Na nossa interpretação, a lei se aplica a partidos e candidatos, mas não pode alcançar entidades sindicais quando convidam candidatos para debates e conferências sobre programa de governo. Além disso, é discriminatória ao permitir que empresas façam contribuições e colaborem com campanhas", afirmou. Lula fez comícios nos últimos dias 23 e 24 em São Bernardo do Campo e Santo André com um caminhão de som do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista. No dia 25, o juiz eleitoral de São Bernardo, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, mandou o PT parar de usar o equipamento do sindicato. O Sindicato dos Metalúrgicos voltou atrás e não vai mais emprestar o caminhão de som para Lula ou outros candidatos à Presidência da República. Ao invés disso, iniciou uma campanha e fundos junto aos trabalhadores para comprar um caminhão e doá-lo à campanha do PT. Segundo o presidente do sindicato e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, em menos de 10 dias conseguirá arrecadar o suficiente entre os 150 mil metalúrgicos do ABC representados pelo sindicato e comprar um caminhão equipado, que custa cerca de 60 mil Unidades Reais de Valores (URVs). O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, disse que a Lei 8.713, que regulamenta as eleições deste ano, é muito clara e os candidatos que as desrespeitarem, dependendo da gravidade, podem sofrer a cassação do registro na Justiça Eleitoral ou até do mandato, depois da eleição. Junqueira, que acumula as funções de procurador-geral eleitoral, não quis comentar casos individuais de candidatos. Ele disse que qualquer contribuição para as campanhas tem de ser feita mediante a emissão de bônus eleitorais pelos partidos. Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, afirmou que os sindicatos não podem apoiar candidatos, mas indicou que um partido pode alugar um bem de uma entidade sindical, como um carro de som, pagando por ele com seus recursos (JC) (O ESP) (FSP).