ESTATAL GASTA US$8,9 BILHÕES COM FUNDOS

Um relatório preparado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) da Presidência da República revela que as principais empresas estatais injetaram nos fundos de pensão de seus funcionários US$8,9 bilhões entre 1987 e 1992. As mesmas empresas receberam, no mesmo período, investimentos equivalentes a US$26,7 bilhões feitos pelo Tesouro Nacional. O retorno para a União, contudo, foi muito menor: US$1,1 bilhão, na forma de dividendos, como distribuição de lucros ao acionista majoritário. O relatório aponta ainda que, do repasse para os fundos, US$3,7 bilhões foram feitos de forma ilegal, pois ultrapassaram o percentual de 7% sobre a folha de pagamento das empresas, conforme lei de 1987 revogada no governo Collor em 1990. O repasse feito no período equivale à metade do patrimônio total dos fundos registrado em 1992, de cerca de US$19,8 bilhões. O estudo da Seplan mostra que as estatais mais importantes tinha, em 1992, ativos de US$153 bilhões e patrimônio líquido de US$74 bilhões. Entre 1987 e 1992, o Tesouro transferiu diretamente às empresas US$26,7 bilhões. O repasse aos fundos equivale a um terço dos investimentos feitos pelo governo nas empresas. "O quadro é de sangria dos cofres públicos", afirma o senador Cid Sabóia de Carvalho (PSDB-CE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, no ano passado, a atuação dos fundos de pensão (JB).