SAÚDE SEM VERBA GERA PROCESSO CONTRA A UNIÃO

O deputado federal Sérgio Arouca (PPS-RJ) encaminhou ontem ao procurador- geral da República, Aristides Junqueira, representação contra a União, que destinou US$11,4 bilhões para a área de saúde na versão do Orçamento De 1994, ainda em análise no Congresso Nacional. Na opinião do deputado, seriam necessários, no mínimo, US$37,5 milhões para atender aos níveis mínimos de investimento e custeio estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Na representação, o deputado afirma que com esta decisão, o Brasil continuará gastando bem menos do que US$250 per capita, como recomenda a OMS, e bem abaixo dos US$2 mil aplicados pelos EUA e Canadá e US$800 pela França. Para Arouca, o governo federal não pode alegar que, através do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios teriam que oferecer uma contrapartida. Segundo ele, o sistema público de saúde opera basicamente com os recursos transferidos pela União (JC).