SITUAÇÃO CALAMITOSA EM ALOJAMENTOS DE MENORES EM SÃO PAULO

A situação em que vivem crianças, jovens e adolescentes internados em instituições mantidas pelo governo de São Paulo é calamitosa, devido à superlotação, falta de higiene e de atividades pedagógicas. Essa é a conclusão de um relatório feito pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após 11 visitas a essas instituições, entre março de 1992 e julho de 1993. De acordo com o documento, o Estado desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como não cumpre as propostas assumidas no Pacto pela Infância, assinado no ano passado por todos os governadores estaduais. O espanto dos advogados pode ser avaliado pelo relato da visita à Unidade Sampaio Viana, da FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), localizada no bairro do Pacaembu, zona oeste. As 550 crianças abandonadas e carentes, de até sete anos, que vivem naquele casarão ameaçado por cupins, enfrentam graves problemas, segundo o relatório: "Seus berços são separados por uma pequena distância, facilitando a transmissão de doenças contagiosas da infância". Os advogados também observaram que "as crianças não têm a individualidade de suas mamadeiras, convivendo em salas superlotadas, escuras e sem ventilação". Nas unidades que acolhem adolescentes infratores, a comissão da OAB também constatou uma situação dramática, na qual dificilmente os menores têm condições de recuperação. Na Unidade de Atendimento Provisório 1, à margem da Rodovia Imigrantes, por exemplo, eles anotaram que havia 327 adolescentes, entre 14 e 18 anos, embora a capacidade do local fosse para 160 pessoas. "Há superlotação, os adolescentes dormem em colchões amontoados pelo chão, com espuma em péssimo estado, e sentam no chão, pois falta mobiliário", afirma o relatório. No bairro do Tatuapé, zona leste, numa unidade semelhante àquela da Imigrantes, os advogados observaram: "A superlotação possibilita uma vida promíscua entre os internos, que dormem em cubículos, com uma média de dois meninos para cada colchão". Eles também notaram a inexistência de qualquer atividade pedagógica para a recuperação dos adolescentes. Ainda de acordo com o relatório, menores infratores e crianças abandonadas pela família são vítimas de espancamentos e maus-tratos e vivem confinadas em celas minúsculas, com instalações físicas inadequadas, praticamente sem ventilação. Estas crianças são espancadas por monitores, submetidas a "corredor polonês" e dormem em pequenos quartos ou cubículos com uma média de dois meninos para cada colchão. Em visita às unidades educacionais 12 e 13, no Tatuapé, após rebelião do ano passado, a OAB ouviu depoimentos de adolescentes que estavam isolados e apresentavam sinais de violência e ferimentos, tais como escoriações, hematômas e
80112 edemas, com indícios de fraturas. Os adolescentes, segundo o documento, se queixam "dos meio violentos empregados pelos funcionários". No final, o documento da OAB recomenda ao governo estadual que dê absoluta prioridade à questão das crianças e adolescentes, cumprindo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e honrando o compromisso do Pacto pela Infância. Para os autores, os programas já criados no estado para atendimento dos menores são bons e mostram que existem soluções para o problema. O que falta é ativar, multiplicar e equipar as unidades desses programas (O ESP) (JB).