TCU ACUSA BNDES DE CONCENTRAR RENDA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem relatório do ministro Olavo Drumond segundo o qual, ao executar a política industrial do governo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem aumentando a concentração de renda no país. "A ação do banco deu ensejo a uma acentuada concentração de renda, em benefício de determinados setores da economia, envolvendo grandes empresas ou grupos econômicos, privados ou estatais", diz o ministro. O TCU analisou documentos que resultou de uma auditoria operacional realizada nas contas do BNDES referentes ao exercício final de 1993. Para o ministro Drumond, relator do processo, uma das questões mais graves apontadas no relatório da auditoria está relacionada com o elevado grau de inadimplência dos devedores do banco, cujo montante chega a US$1,1 bilhão, segundo dados do próprio BNDES. Já os auditores do TCU encontraram um nível de inadimplência bem mais elevado (US$5,8 bilhões), em 31 de julho de 93. Em razão do conflito entre os números do TCU e aqueles fornecidos pelo BNDES, o TCU sugeriu a adoção de "uma política mais agressiva de recuperação de créditos considerados como problemáticos, evitando-se prolongadas, morosas e sucessivas renegociações de débitos, geralmente em condições favoráveis aos mutuários, sem a devida contrapartida pecuniária". O relatório destaca que a política de investimento do BNDES provocou o agravamento de desigualdades de classe e regionais em todo o país. Para reverter a situação, o TCU propõe que o BNDES concentre esforços na descentralização das suas aplicações de forma a privilegiar
80078 investimentos viáveis nas regiões mais carentes, reduzindo as
80078 disparidades e minimizando as tensões sociais via geração de empregos e
80078 distribuição de renda. Outra orientação é eliminar a prática de concessão de novos créditos, a qualquer título, a empresas ou grupos econômicos tradicionalmente inadimplentes para com o Sistema BNDES; e a criação de uma linha de crédito específica destinada às micros, pequenas e médias empresas (JB).