AS MUDANÇAS NA MP DA URV

A Medida Provisória 482, que criou a Unidade Real de Valor (URV) e o real, foi aprovada pelo Congresso Nacional com as seguintes alterações: Salários-- Um dispositivo garante reposição de perdas salariais na data- base, se elas forem constatadas a partir da comparação entre os salários em URV e os reajustes garantidos pela política salarial antiga. Salário-mínimo-- O governo aceitou incluir na MP o compromisso de em 30 dias mandar ao Congresso projeto de lei propondo aumento no salário- mínimo. Dívida agrária-- Para vencer a resistência da bancada ruralista à MP, foi incluído artigo que garante a correção dos empréstimos agrícolas pelos preços mínimos dos produtos agrícolas. Para cumprir o acordo assumido com a bancada ruralista, que permitiu a aprovação da MP, o governo terá que conceder um subsídio da ordem de US$1 bilhão. O acordo prevê a negociação em duas fases, separando a dívida reconhecida pelos produtores rurais da dívida decorrente do Plano Collor I. O acordo prevê facilidades que resultarão em desconto equivalente à dívida do Plano Collor, contestada pelos agricultores na Justiça (O ESP) (JB).