CEME NÃO DISTRIBUIU MEDICAMENTOS SOLICITADOS CONTRA AIDS

O Programa Nacional de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS atendeu até outubro do ano passado apenas 16,03% da demanda global de medicamentos. Dos 754.162 remédios adquiridos pelo governo para o combate à doença foram distribuídos 120.918. A constatação é de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que realizaram auditoria na Central de Medicamentos (CEME), órgão do Ministério da Saúde encarregado pela aquisição e distribuição de medicamentos às secretarias estaduais de Saúde. No trabalho, os auditores concluíram que até outubro de 1993 a CEME "havia distribuído apenas 50.192 embalagens do AZT e contava com aquisição de 100 mil frascos". Pela radiografia realizada pelos auditores na CEME, foram identificadas várias irregularidades. Uma delas está relacionada ao estoque de matérias-primas para fabricação do medicamento. "O montante de matéria- prima que se encontrava imprópria para a fabricação de remédios atingiu, até 18 de dezembro de 1992, Cr$35,5 bilhões, em valores da época". Os técnicos também constataram que na maioria das vezes o preço pleiteado pelos laboratórios para a venda do remédio é bem menor que o fixado pela CEME. O nível de atendimento à rede Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 1992 ficou bem abaixo do desejado, segundo o TCU, atingindo apenas 16,22%. De um total de 31.437.277 embalagens solicitadas foram distribuídas apenas 5.101.892 (O ESP).