JUIZ JÁ SENTENCIOU 75 PROCESSOS CONTRA ADOLESCENTES INFRATORES

O juiz da Infância e da Juventude de Belém (PA), Paulo Frota, já sentenciou 75 processos contra adolescentes infratores desde que assumiu o cargo, em dezembro de 1993. Conforme a gravidade dos delitos, eles são punidos com serviços à comunidade ou internação. Segundo o juiz, a aplicação das penas acaba com a falsa idéia de que o Estatuto da Criança e do Adolescente impediria a punição dos adolescentes. Ele diz que há casos sentenciados inclusive contra integrantes de gangues de rua. "A punição está sendo aplicada", afirma. Em Manaus (AM), o Juizado da Infância e da Juventude vai fiscalizar as casas de jogos eletrônicos próximas a escolas. A legislação proíbe que elas funcionem a menos de 200 metros de escolas públicas e privadas. Em 1993, foram apreendidas mais de 100 máquinas (FSP).