NOVO PRESIDENTE DEFINIRÁ DESTINO DAS REDES DE TV

O próximo presidente da República e um Congresso Nacional renovado vão definir, em 1995, o destino de algumas das principais redes de televisão do país: caberá ao futuro governo renovar a concessão da Globo, do SBT e da Record. O caso mais delicado é o da Rede Globo: cinco de suas mais importantes e estratégicas emissoras-- os canais do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife-- tiveram seu prazo de concessão, de 15 anos, esgotado. E o Executivo ainda não os renovou. O presidente Itamar Franco não está preocupado em apressar a renovação dessas concessões, vencidas há vários meses, e as enviou de volta ao Ministério das Comunicações, responsável pelo exame técnico de cada processo. O rito sumário de renovação-- marcado por critérios políticos-- foi substituído por um processo agora muito lento, que pode empurrar a decisão sobre os canais para um outro presidente e um novo Congresso. O atraso na renovação tornou-se um assunto delicado dentro do governo e deve ganhar contornos políticos no Congresso, onde pela primeira vez em quase 30 anos, as concessões passarão pelo crivo de deputados e senadores. Pela legislação de telecomunicações, garante o ministro das Comunicações, Djalma Moraes, as emissoras podem continuar operando até que suas concessões sejam renovadas-- ou canceladas. Depois de aprovados pelo presidente, os processos vão à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, para exame de 54 deputados de vários partidos. A Constituição de 1988 instituiu a passagem dos processos pelo Congresso. Existem hoje 1.561 emissoras de rádio e televisão operando sem que o poder público tenha renovado suas concessões, ou metade das 3.189 emissoras de rádio e TV outorgadas pelo Executivo. Só no último dia 1o. de maio, venceram os prazos de 589 concessões. Nesses seis anos de vigência da nova Constituição, o Congresso nunca deixou de conceder ou renovar uma concessão. O ministro das Comunicações diz que todas as concessões vencidas serão renovadas em bloco. Sete em cada 10 concessões em vigor foram outorgadas depois de 1964, mas o recordista foi o ex-presidente José Sarney. Em três anos e meio, entre março de 1985 e outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição, Sarney distribuiu 1.028 concessões, o equivalente à metade de todas as concessões outorgadas em mais de seis décadas, entre 1922 e 1985. Nenhum outro governo outorgou tantas concessões em tão pouco tempo: foram 127 em 1985, 154 em 1986, 208 em 1987 e 539 em 1988. Último presidente a distribuir concessões sem a obrigatoriedade de remetê-las ao Congresso, como estabeleceu a nova Constituição, Sarney transformou canais de rádio e TV em moeda forte para a compra de apoio político (JB).