MERCOSUL PODE TER SISTEMA PARA RESOLVER CONTENCIOSOS

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ontem, durante a reunião do Conselho Industrial do MERCOSUL (CIM), a criação de um sistema de consulta entre as entidades dos quatro países do Cone SUl que compõem o Conselho, para tentar conter o aumento daos contenciosos comerciais. Antes de solicitar medidas restritivas por parte dos governos, as entidades se comprometeriam a buscar entendimentos através do CIM, que teria um prazo de 30 dias para apresentar soluções. O único país que apresentou dificuldades para aceitação do acordo foi a Argentina, exatamente o país que conta com maior número de medidas restritivas contra produtos brasileiros. O vice-presidente da União Industrial Argentina, Hugo DAlessandro, argumenta que a entidade não tem acesso aos processos de proteção das empresas argentinas, que procuram diretamente o governo para abertura de investigação, mas se comprometeu a buscar soluções conjunturais para evitar restrições. O coordenador da seção brasileira do Conselho e presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Dagoberto Lima Godoy, destaca que a implantação formal do sistema de consultas pode beneficiar principalmente as pequenas e médias empresas que contarão com o CIM como interlocutor, facilitando o acesso mais rápido às soluções sem ter que enfrentar processos oficiais. Os participantes do Conselho já enviaram aos ministros das Relações Exteriores e da Fazenda de seus respectivos países o pedido de reconhecimento oficial do CIM e aguardam uma resposta em bloco, que deverá ser anunciada na reunião do Grupo Mercado Comum (GMC). Na próxima reunião do GMC, em junho, entretanto, os governos deverão apresentar propostas consensuais sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), sem a participação do setor privado (JC).