O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1994

A terceira versão do projeto de lei do Orçamento Geral da União para 1994, que engloba a previsão de receitas e despesas da máquina administrativa, Previdência Social e empresas estatais foi enviada ontem ao Congresso Nacional. A surpresa foi a reestimativa da arrecadação tributária, que saltou de US$84,6 bilhões para US$95,7 bilhões, com um aumento de US$11,1 bilhões. O reforço foi redistribuído entre os diversos ministérios e o governo espera fechar o ano com um superávit operacional (receitas menos despesas, incluídos os gastos com os juros da dívida) de US$2 milhões. A equipe econômica acredita que conseguirá, por sua vez, um superávit primário (receitas menos despesas) de US$7,7 bilhões, equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Os gastos com pagamento dos juros da dívida mobiliária (títulos do Tesouro Nacional no mercado) estão previstos em US$7,706 bilhões. O governo reestimou as receitas, que deverão alcançar US$98,725 bilhões este ano-- US$88,7 bilhões na proposta anterior. As despesas também foram alteradas, passando de US$88,6 bilhões para US$98,723 bilhões. Os números totais do Orçamento, incluindo a rolagem da dívida mobiliária e outros encargos, é de US$311,291 bilhões. A maior parte-- US$226,634 bilhões-- deve-se aos encargos financeiros, previdenciários, transferências para estados e municípios e operações de crédito. Para o Executivo, foram destinados US$79,889 bilhões; para o Judiciário, US$2,375 bilhões; e para o Legislativo, US$777 milhões. Apesar do ajuste, alguns ministérios conseguiram aumento nas dotações na terceira revisão do Orçamento. A Saúde recebeu um reforço de US$1,6 bilhão; Fazenda, US$584 milhões; Bem-Estar Social, US$510 milhões; Educação, US$348 milhões; e Integração Regional, US$209 milhões. Prevê-se que o Fundo Social de Emergência (FSE), criado na segunda revisão do Orçamento, receba US$15,2 bilhões. A Previdência receberá US$8 bilhões destes recursos (52% do total), saúde e saneamento US$3,5 bilhões (23%), educação e cultura US$449 milhões (2%), e trabalho US$221 milhões (1%). Ao anunciar o Orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, declarou que, a partir de agora, o governo terá autoridade moral para cobrar sacrifício dos outros setores da sociedade, como os empresários e os trabalhadores, em benefício da política de combate à inflação. O ministro informou que, desde o início deste ano, o governo só vem liberando 23% do duodécimo autorizado pela lei orçamentária. Isto representa menos de um quarto do que poderíamos liberar", explicou. "O setor público está dando a sua contribuição para a estabilização da economia", afirmou (JC) (JB) (O Globo).