QUÉRCIA É DENUNCIADO AO STJ POR ESTELIONATO

O ex-governador e pré-candidato do PMDB à Presidência da República Orestes Quércia foi denunciado ontem pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob acusação de estelionato (artigo 171 do Código Penal). O inquérito em que se baseia a denúncia foi instaurado em julho de 1991. Ele apura a suspeita de evasão de divisas e superfaturamento nas compras de US$310 milhões-- sem licitação-- de equipamentos israelenses para universidades e polícias do Estado de São Paulo. Este valor corresponde a duas vezes o lucro líquido do Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) em 1992. O STJ agora vai decidir se aceita ou não a denúncia. Em termos jurídicos, a denúncia não afeta a eventual candidatura de Quércia. Só afetaria se ele fosse julgado e condenado antes da eleição em todas as instâncias. Junto com Quércia, o Ministério Público denunciou sob a mesma acusação os ex-secretários José Machado de Campos Filho (Fazenda) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Ciência e Tecnologia). Foram ainda denunciados por estelionato o empresário Arie Halpem e mais quatro diretores da Trace Trading Company e Sealbrent Holdings (José Carlos Coimbra, Mario Ungar, Yechiel Sharabi e Avner Shemesch). Se o STJ aceitar a denúncia, e se eles forem condenados, estarão sujeitos a penas que variam de um a cinco anos de prisão, e mais um terço da pena por se tratar de crime contra o patrimônio público. O subprocurador-geral da República Paulo Sollberger, que assina a denúncia, concluiu que "a prova colhida no inquérito, farta e eloquente, mostra que os denunciados executaram uma bem-arquitetada operação visando à aquisição, pelo governo do Estado de São Paulo, de equipamentos superfaturados, com o consequente desvio de verbas públicas para cofres particulares" (FSP).