BRASIL RATIFICA CONVENÇÃO CONTRA TRÁFICO DE MENORES

O Brasil foi o primeiro país ontem a ratificar, na Organização dos Estados Americanos (OEA), a convenção regional contra o tráfico de menores. Também assinou, segundo a agência EFE, um protocolo que deu início à cooperação para combater os delitos tributários. Estes atos refletem o compromisso invariável do Brasil com o direito
79771 internacional, afirmou o embaixador do Brasil na OEA, Luiz Augusto de Araújo Castro, acrescentando que também refletiam a convicção brasileira de que "o estrito respeito das normas pactadas é elemento essencial para assegurar o império do direito nas relações internacionais". A convenção contra o tráfico de menores visa a restituição de menores, por parte dos Estados signatários, de onde foram retirados ilegalmente (GM) (JC).