O 9o. ENCONTRO NACIONAL DO PT

O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, começa oficialmente sua campanha sem ter o pleno controle do seu partido. O 9o. Encontro Nacional do PT, encerrado ontem em Brasília (DF), mostrou que Lula avançou em alguns pontos no embate com os radicais do partido, mas teve que ceder em outros. Mesmo depois de uma discussão de três dias, Lula conseguiu apenas que, se vencer a eleição presidencial deste ano, o seu governo não decretará uma moratória da dívida externa no primeiro dia de sua administração. Lula e os economistas que o assessoram defendiam que o texto do programa de governo deixasse claro que o princípio que regeria a discussão seria o de negociar com os credores. Lula apoiou a proposta vencedora, que deixa claro ser a moratória o caminho do PT, ainda que não objetivo imediato de governo. O programa de renda mínima proposto pelo senador Eduardo Suplicy (SP) foi incorporado ao plano de governo do PT. Ele prevê a concessão mensal pelo governo de ajuda financeira a famílias que não atinjam um patamar mínimo de rendimento. O tema do aborto foi incluído no programa do PT de maneira moderada para não atrapalhar a campanha de Lula. Concretamente, o partido promete normatizar o atendimento da rede pública para os casos de aborto já previstos em lei. A tese da descriminalização do aborto, embora faça parte da proposta do partido, ficou fora do programa de governo. O texto que entrou no programa faz um diagnóstico da situação atual: dois milhões de abortos anuais, 18 mulheres em cada mil na idade fértil com sequelas produzidas por abortos. Depois, propõe um amplo programa de educação na rede pública de saúde e nas escolas. Um dos objetivos é difundir informações sobre métodos anticoncepcionais. O tema aborto foi aprovado por aclamação, sem a necessidade de votação. Outra proposta que caiu facilmente foi do deputado Eduardo Jorge: a desmilitarização do país. Jorge pretendia incluir no programa que o Brasil é um país pacifisca e, na prática, dissolver as Forças Armadas. Houve discussão em torno das câmaras setoriais. Os grupos mais radicais do PT votaram contra a proposta. Ela acabou vitoriosa, por ampla maioria, após defesa do deputado Aloizio Mercadante (SP) e do sindicalista Jair Meneguelli. A manutenção das empresas estatais "em poder do Estado" prevista em 1989 foi trocada, este ano, por proposta moderada, mas que ainda fala na manutenção do monopólio nos setores de petróleo e telecomunicações. A anulação das privatizações já feitas foi rejeitada. O casamento de homossexuais saiu do programa, como queria Lula. O partido abandona a ameaça de intervenção estatal para controlar os lucros do sistema financeiro para dizer que os bancos serão orientados pelo governo a investir na produção e em políticas sociais. Prioridade de Lula, a ser atacada imediatamente após a posse, em caso de vitória. O PT pretende resolver logo o problema de trabalhadores rurais acampados em beira de estradas-- cerca de 19 mil famílias nessa situação. A reforma agrária definitiva viria ao longo de 15 anos. O programa prevê também distribuição de terras e aplicação de política agrícola voltada para atender três milhões de famílias sem-terra. Prevê-se, no caso, o apoio do Estado na assistência técnica, com investimentos em técnicas de uso de solo (FSP) (O ESP) (JB).