GOVERNO QUER CONTROLAR OS GASTOS

O governo quer avançar no sistema de controle dos gastos públicos. Pela Medida Provisória no. 480, publicada ontem no "Diário Oficial" da União, o presidente Itamar Franco decidiu pela criação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, com a montagem, até maio próximo, da Secretaria Federal de Controle, subordinada ao Ministério da Fazenda. Caberá a esse Sistema cuidar da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração direta. A mesma MP também recriou a Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Sest), em mais uma tentativa de enquadrar o conjunto das estatais no regime de austeridade demandado pelo plano de estabilização. A Sest recebe, agora, uma função nova: a de controlar todas as operações de crédito interno e externo das empresas estatais. Mais do que mero rearranjo de organograma da administração, a MP pretende instalar um ambicioso sistema de controle e avaliação do gasto e administração de endividamento de toda a administração federal. Segundo explicações do secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, o papel da Secretaria Federal de Controle, no conjunto do sistema, será o de analisar as fotografias que cada uma das 1,2 milhão de transações diárias feitas no caixa do Tesouro registra, através do Sistema Eletrônico (Siaf) (GM).